• Rodrigo Araujo

eSports e match-fixing – O que você precisa saber?

Atualizado: 17 de set. de 2020


Para trazer a pauta uma temática polêmica como a do match-fixing, primeiro se faz necessário tratar de um dos principais fomentos deste fenômeno em nível global: o mercado de apostas (mais especificamente as apostas esportivas). No Brasil as apostas esportivas foram “legalizadas” em 2018, com a Lei 13.756/18 que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, sancionada pelo então Presidente Michel Temer.

Muitos podem pensar que o BR aprovando tal lei estaria legalizando os #jogosdeazar, ocorre que, apostas não são permitidas para jogos de azar em nosso país, existe uma diferença dos jogos de azar para demais esportes. Diz-se que jogos de azar dependem quase que exclusivamente da sorte, ou seja, para ser caracterizado como jogo de azar, no Brasil, a sorte precisa ter grande interferência no resultado.

Muitos agora devem estar lembrando do jogo de Poker, que hoje em dia inclusive possui modalidade online, mas ao contrário do que muitos imaginam o Poker no Brasil não é considerado um jogo de azar, pois considera-se que a sorte teria uma influência mínima no resultado do jogo de Poker, sendo que este exige muita técnica e estudo por parte do jogador profissional de Poker para vencer, sendo levado em consideração inclusive a #skill de blefe do jogador para alcançar a vitória no carteado.

APOSTAS

No que diz respeito ao fundo, criado com a nova lei, este, precisa de algo que o “abasteça”, no caso o fundo se presta para destinação do produto da arrecadação das loterias, sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica, denominada, apostas de quota fixa, sendo esta última a que realmente nos interessa.

Com o advento da lei 13.756/18, em seu artigo 29 e seguintes, trouxe a permissão das apostas Esportivas em território Nacional e cria a figura/modalidade das apostas de quota fixa.

Como descrito em lei, são apostas onde o jogador no momento da concretização do seu palpite já fica sabendo de forma antecipada, quanto vai receber em caso de acerto.

Restando apenas aprovação decreto legislativo para sua total regulamentação, paira um assunto que gera grande preocupação com uma questão, que não é novidade no Brasil, principalmente nos esportes tradicionais: o match-fixing. Com potencial possibilidade de atingir os #eSports, tema objeto deste artigo.

Com a entrada em vigor desta legislação, sem a devida regulamentação a ser trazida por um decreto, empresas com servidores baseados em países que não o Brasil, aproveitaram a oportunidade deixada pela “brecha” na lei de contravenções penais, em seu artigo 2º, combinado com § 2º do artigo 50 da mesma lei, para que fossem trabalhadas as apostas online em território nacional, sem a preocupação com a incidência da mesma.

MATCH-FIXING

A combinação ou manipulação de resultados, ou como conhecida mundialmente o #match-fixing, é de forma resumida, quando uma equipe, seja de um esporte não virtual como futebol, ou um #eSport a exemplo #CS:GO, #Dota2, #LeagueofLegends #LOL, #Overwatch, #CallofDuty, #R6, #Fifa, #FreeFire, #Valorant, #TeamFightTatics e #StreetFighter, entram em um “acordo” para que um deles perca de forma proposital e consequentemente todos os envolvidos possam tirar vantagem financeira ou não da situação, em muitos casos, principalmente os financeiros ocorre na intenção de auferir algum lucro advindo das #apostasesportivas .

Em nosso país a questão da combinação de resultados não é novidade e vem de antes dos conhecidos sites #bets que são febres nos dias atuais.

No Brasil já tivemos casos famosos de combinação de resultados nos futebol, um deles, talvez o mais famoso foi em 2005, caso conhecido como “#MáfiadoApito”, onde 11 jogos conduzidos pelo juiz Edílson Pereira de Carvalho acabaram sendo anulados pelo STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva, onde os árbitros foram acusados de influenciarem nos resultados das partidas para beneficiar apostadores. Em outra operação policial, denominada “Game Over”, que focava em times de futebol de categorias menores, ficou constatado que para “comprar” um jogo os interessados desembolsavam cerda de US$ 20 mil (dólares), o que as vezes era a folha de uma temporada de um clube de menor expressão.

Com o advento desta legislação empresas como #188bet, #Sportsbet.io, #betwayesports, #rivalry, #Blakegames vem chamando atenção nos esportes tradicionais e também nos esportes eletrônicos, possibilitando diversas formas de apostas, nos esportes tradicionais como o futebol é possível apostar em resultado, cartões, escanteios e etc. Já nos #eSports em consulta ao sítio de internet do betwayesports, link a seguir:

https://sports.betway.com/pt/sports/grp/esports/league-of-legends/brcc

É possível apostar apenas no resultado, na consulta de #odds, que são as probabilidades é possível ver quem está mais cotado para vencer, consequentemente, é quem tem um prêmio a ser pago relativamente menor.

Aí que mora o perigo, com a popularização e disseminação da cultura das apostas esportivas no território nacional, permitida pela nova lei e sem a devida regulamentação, se abre uma grande oportunidade para os mal intencionados.

Possibilitando que estes sujeitos possam seduzir jogadores e times para que por meio do match-fixing (combinação de resultados) venham ter a possibilidade de auferir grandes lucros.

Casos de match-fixing nos eSports, são terminantemente proibidos por legislações internacionais e locais sendo considerados crimes e também pelos regramentos de #publishers e #Ligas organizadoras de campeonatos. Mesmo assim, tais casos estão pipocando aos montes em escala global, com punições que vão desde banimentos definitivos, chegando até a prisão de envolvidos dependendo do país, no Brasil isto não foi deflagrado, ainda, em virtude de as apostas no cenário de esportes eletrônico BR ser relativamente nova, mas não se duvida que ocorra.

Sempre é importante relembrar cases mundiais emblemáticos e suas consequências, afim de que não ocorram em território nacional, como no cenário de #CS:GO em 2014 na competição chamada de CEVO Professional League uma equipe considerada melhor do continente na época amargou uma vergonhosa e estranha derrota, logo veio a tona que a equipe favorita teria deixado a sua adversária ganhar, ou seja, incorrendo em match-fixing para que fosse possível auferir valor resultante de apostas.

No cenário Sul Coreano de #StarcraftII em 2015 ocorreu caso de combinação de resultado em troca de dinheiro, se repetindo em diversas competições, levando a prisão de diversos #ProPlayers face ao enquadramento de conduta criminosa em tal país.

Já no cenário de League of Legends, em junho de 2019 na China, o Pro Player “Condi” foi banido por um período de 18 meses do cenário competitivo por combinação de resultados no campeonato conhecido como #NEST 2019.

Novamente no cenário de #CS:GO, em 2019, só que desta vez na Austrália, foram detidos vários Pro Players para fins de investigação por suspeita de match-fixing em resultados de campeonatos, vale observar aqui que em caso de condenação por tal conduta, na Austrália os envolvidos podem amargar um período de 10 anos de prisão.

CONSEQUÊNCIAS

A Publisher responsável pelo CS:GO a #Valve, já assinalou no sentido de que os envolvidos neste tipo de conduta inaceitável, seriam #banidos em definitivo. Já ligas deste mesmo cenário como #ESL e #DreamHack, também adotaram regras semelhantes a da Publisher, mas nos casos em que foi descoberta tal conduta de alguns players as penalidades não foram como as estabelecidas pela #Valve, o que demostrou a falta de comprometimento com o combate ao match-fixing.

Fechando, nossos exemplos de atitudes #NoProfit, no cenário de #Dota2 na China, game este também de propriedade da Publisher #Valve, a equipe #Newbee foi banida de todas as ligas afiliadas da associação Chinesa, por conta de #match-fixing, este caso se tornou emblemático, o cenário de #Dota2 detém o título de torneio com a maior valor em premiação mundial dentre todas as modalidades de eSports, campeonato este chamado de #TheInternational.

Portanto, já vimos que as apostas são permitidas no Brasil desde que as empresas #bets detenham servidores baseados fora do país, conforme Lei de Contravenções Penais e que ofereçam apostas na modalidade por quota fixa, que já foi explicado anteriormente por conta de autorização da nova Lei 13.756/18, estando então tais empresas na “legalidade”.

Tá então qual a ilegalidade nas apostas? Bom, nas apostas nenhuma ilegalidade em princípio.

O que traz real preocupação e é considerado ilegal/crime são as combinações de resultados esportivos nos #Esporteseletrônicos, o chamado match-fixing, principalmente objetivando o retorno financeiro próprio ou de pessoas próximas, mais especificamente se utilizando de apostas em sites conhecidos popularmente como #bets.

Ok, blz! Eu Pro Player, #CEO de #Lineup de eSports ou pessoa diretamente envolvida no ecossistema dos Esportes Eletrônicos, vinculada a um determinado time, tive a infeliz ideia de me envolver em um caso de combinação de resultados visando auferir renda, quais seriam as consequências jurídicas, em um possível caso de match-fixing no Brasil?

Vamos lá! Em nosso país as condutas criminosas relacionadas ao match-fixing advém dos tipos penais previstos nos artigos 41-C, art. 41-D e art. 41-E do Estatuto do Torcedor, Lei 10.671/03, com penas previstas de reclusão de 2 a 6 anos mais multa, além deste diploma legal, estariam sujeitos os infratores ainda ao CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva, assim como no esporte não virtual, com sanções/penas administrativas elencadas nos artigos 242 ao 243 e 243-A, com impedimento de participações em competições e aplicação de multas que poderiam alcançar a monta de R$ 100.00,00 (cem mil reais).

E não menos importante os regulamentos e códigos criados pelas Ligas e Publishers, com suas penalidades por modalidade de Esporte Eletrônico.

Portanto, tal prática, deve ser sempre rechaçada na #Lineup, e todo o time/empresa de Esporte Eletrônico, por meio de treinamento constante de todos os profissionais envolvidos, fixando-se sempre nas melhores práticas e políticas anticorrupção, afim de evitar futuros dissabores que podem e provavelmente irão colocar o sonho de sucesso e glória a perder, neste promissor cenário que são os #eSports.

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