top of page
Buscar
Karoline Hoffmann
17 de mar. de 20221 min de leitura
Mudanças na tributação de competições e eventos de eSports
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou um projeto de lei (PLP 202/2019) que prevê cobrança do imposto municipal ISS...
17 visualizações0 comentário
Karoline Hoffmann
22 de nov. de 20211 min de leitura
Precificação personalizada baseada em dados dos clientes pode vir a ser prática abusiva
O PL 97/2020, de autoria do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), acrescenta dispositivos ao Código de Defesa do Consumidor
13 visualizações0 comentário
Karoline Hoffmann
14 de out. de 20211 min de leitura
Aparelho de identificação biométrica pode ser obrigatório em estádios brasileiros
Aprovado pela Comissão de Esporte da Câmara, um PL que tramita no Congresso tem o objetivo de tornar obrigatória a instalação de aparelhos d
14 visualizações0 comentário
bottom of page