Em novembro, o Banco Central do Brasil publicou três resoluções que inauguram o marco regulatório mais robusto já criado para o mercado de ativos virtuais no país . São elas: Resolução BCB 519 , que trata da autorização das SPSAVs (Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais); Resolução BCB 520 , que regulamenta o funcionamento dessas entidades; e Resolução BCB 521 , que integra determinados serviços de ativos virtuais ao mercado de câmbio . Essas normas regulamenta

A circulação massiva de informações nas redes sociais tem dado origem a um fenômeno que ganhou atenção global: a Infodemia termo usado para descrever a propagação acelerada de informações, verdadeiras ou falsas, com potencial de gerar danos à saúde pública, à economia e aos direitos individuais. Quando entramos no universo dos influenciadores digitais, criadores de conteúdo, infoprodutores, formadores de opinião nas plataformas, esse tema ganha contornos mais complexos: da p

Ao contratar um prestador de serviços como pessoa jurídica (PJ), muitos empreendedores acabam enfrentando um problema comum: a caracterização do vínculo de emprego. Isso ocorre quando, mesmo com um contrato de prestação de serviços em vigor, a relação entre as partes apresenta características típicas de uma relação trabalhista. Neste artigo, explicaremos como elaborar um contrato de prestação de serviços que minimize esse risco e quais cuidados você, empreendedor, deve tomar

Introdução Em um mercado digital cada vez mais competitivo onde marcas pessoais, infoprodutos e comunidades se multiplicam, a proteção da marca  deixou de ser um detalhe burocrático e passou a ser um ativo estratégico . Mas o que fazer quando o nome que você escolheu é considerado genérico ou descritivo demais  para ser registrado? A resposta está na nova Portaria nº 15/2025 do INPI , que finalmente regulamenta o reconhecimento da distintividade adquirida (secondary meaning)

Com a recente atualização das políticas de privacidade e dos termos de uso da plataforma mais utilizada por crianças e adolescentes, realizei uma análise do texto e como ele acolhe ou conflita com o ECA Digital, a nova Lei 15.211/2025 , que entra em vigor em março de 2026. Panorama do ECA Digital — principais exigências Antes de comparar, vale resumir os pontos centrais do Estatuto: A lei se aplica a produtos/serviços de tecnologia da informação direcionados ou com probabil

O crescimento expressivo da publicidade digital trouxe consigo desafios significativos relacionados à segurança e à transparência,...

O recente episódio envolvendo a Advocacia-Geral da União (AGU) e a gigante digital Meta, controladora das plataformas Facebook, Instagram...

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A primeira fase é a Ideação, nessa fase o documento jurídico que você vai precisar é o memorando de entendimentos a ser feito entre os...

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Depende! Em 2018 se não me engano produtores de conteúdo de games tiveram seus canais do YouTube banidos por esta prática. O que eles...

"Tenho um time de free fire estou entrando com eles no competitivo, mas estou procurando um nome, queria uma dica, pode dá algum problema...