Meta description: Adequar-se à LGPD vai além de documentos. Saiba por que a conformidade começa nos processos do negócio e o que sua empresa precisa fazer agora. Introdução Muitas empresas ainda acreditam que a adequação à LGPD se resume a ter uma política de privacidade no site e um aviso de cookies na tela. Essa visão, além de equivocada, pode custar caro. A Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde 2020, exige muito mais do que documentos bem formatados: ela demanda u

Meta description: Usar IA no trabalho ou nos negócios envolve riscos jurídicos reais. Entenda os mitos e verdades sobre inteligência artificial sob a ótica do direito digital. Introdução A inteligência artificial deixou de ser assunto de ficção científica e se tornou parte do cotidiano de empresas e profissionais de todos os setores. Ferramentas que redigem e-mails, resumem contratos, geram imagens e automatizam processos já estão ao alcance de qualquer pessoa com acesso à in

A relação entre tecnologia e democracia nunca foi tão próxima e tão desafiadora. À medida que ferramentas de inteligência artificial se tornam capazes de gerar vídeos hiper-realistas, vozes sintéticas e influenciadores virtuais, o processo eleitoral passa a enfrentar riscos inéditos. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a discutir ameaças ligadas ao uso de IA em campanhas, incluindo deepfakes, conteúdos íntimos falsos e novas tecnologias capazes de impacta

Se você é influenciador e já recebeu aquela mensagem dizendo “encontrei sua foto em um site estranho”, saiba: você não está sozinho e isso é mais sério do que parece. Nos últimos meses, aumentou de forma expressiva o número de sites falsos que utilizam a imagem de influenciadores para simular avaliações, depoimentos e recomendações que nunca existiram. O golpe funciona de forma simples e eficiente: o site cria uma loja aparentemente normal, insere a foto de pessoas públicas,

A Lei Complementar nº 224/2025 inaugurou uma mudança profunda na forma como o Governo Federal trata os regimes tributários considerados “favorecidos”. E, pela primeira vez, o lucro presumido entrou oficialmente no radar de reavaliação fiscal estrutural . Para empresários do mercado digital, que normalmente operam com alta margem, baixo ativo físico e faturamento crescente , essa mudança representa um divisor de águas. Este artigo explica, de forma clara, quais são os riscos,

A creator economy amadureceu e com ela vieram riscos jurídicos reais. O que antes era visto como “só mais um job” hoje pode se transformar em investigação, bloqueio de contratos, processos e crise de imagem. Nos últimos dias, um episódio que repercutiu amplamente na mídia escancarou um problema silencioso: campanhas coordenadas, com narrativa pronta, uso de NDAs agressivos e influenciadores sendo utilizados como vetores de convencimento em temas sensíveis. O alerta é claro: i

Em janeiro de 2026 entrou em vigor a Lei nº 15.325 , que regulamenta a profissão de multimídia no Brasil.Apesar de pouco comentada até agora, essa lei altera profundamente a forma como o mercado digital deve contratar, estruturar equipes e prestar serviços . Na prática, ela confere status legal para a profissão que enquadra grande parte das atividades de marketing digital, social media, produção de conteúdo e audiovisual o que gera impactos diretos em contratos, risco traba

A recente representação protocolada no Ministério Público Federal contra o Grok, ferramenta de inteligência artificial integrada à plataforma X (antigo Twitter), marca um dos episódios mais relevantes do Direito Digital brasileiro nos últimos anos. O caso envolve a criação e disseminação de deepfakes sexuais a partir de fotos reais de pessoas, incluindo crianças e adolescentes, sem qualquer mecanismo eficaz de controle, consentimento ou verificação de finalidade. A gravidade

A recente atualização do Instagram, que passou a permitir maior transparência e ajuste dos interesses que alimentam o algoritmo de recomendação de Reels , representa uma mudança relevante no ecossistema do marketing de influência. Embora, à primeira vista, o recurso pareça direcionado apenas ao usuário final, seus reflexos atingem diretamente empresas, marcas e anunciantes que utilizam influenciadores como canal estratégico de comunicação. Para além das discussões técnicas,

Muitos empresários acreditam que, no Brasil, a marca pertence automaticamente a quem primeiro protocola o pedido de registro no INPI. Embora essa seja uma regra geral do sistema atributivo , a legislação brasileira prevê mecanismos importantes de defesa para quem tem sua marca indevidamente apropriada por terceiros. A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) oferece instrumentos administrativos que permitem contestar pedidos e até anular registros concedidos de forma

A recente aprovação da reforma do Imposto de Renda trouxe uma das mudanças mais impactantes para empresários, investidores, holdings familiares e sociedades limitadas: a tributação dos lucros e dividendos distribuídos a partir de 2026. Apesar de a tributação começar apenas no próximo ano, existe uma janela estratégica até 31 de janeiro de 2026 que permite às empresas distribuírem seus lucros acumulados sob o regime antigo ainda isento , desde que cumpridos requisitos legais

Em novembro, o Banco Central do Brasil publicou três resoluções que inauguram o marco regulatório mais robusto já criado para o mercado de ativos virtuais no país . São elas: Resolução BCB 519 , que trata da autorização das SPSAVs (Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais); Resolução BCB 520 , que regulamenta o funcionamento dessas entidades; e Resolução BCB 521 , que integra determinados serviços de ativos virtuais ao mercado de câmbio . Essas normas regulamenta

A circulação massiva de informações nas redes sociais tem dado origem a um fenômeno que ganhou atenção global: a Infodemia termo usado para descrever a propagação acelerada de informações, verdadeiras ou falsas, com potencial de gerar danos à saúde pública, à economia e aos direitos individuais. Quando entramos no universo dos influenciadores digitais, criadores de conteúdo, infoprodutores, formadores de opinião nas plataformas, esse tema ganha contornos mais complexos: da p

Ao contratar um prestador de serviços como pessoa jurídica (PJ), muitos empreendedores acabam enfrentando um problema comum: a caracterização do vínculo de emprego. Isso ocorre quando, mesmo com um contrato de prestação de serviços em vigor, a relação entre as partes apresenta características típicas de uma relação trabalhista. Neste artigo, explicaremos como elaborar um contrato de prestação de serviços que minimize esse risco e quais cuidados você, empreendedor, deve tomar

Introdução Em um mercado digital cada vez mais competitivo onde marcas pessoais, infoprodutos e comunidades se multiplicam, a proteção da marca deixou de ser um detalhe burocrático e passou a ser um ativo estratégico . Mas o que fazer quando o nome que você escolheu é considerado genérico ou descritivo demais para ser registrado? A resposta está na nova Portaria nº 15/2025 do INPI , que finalmente regulamenta o reconhecimento da distintividade adquirida (secondary meaning)

Com a recente atualização das políticas de privacidade e dos termos de uso da plataforma mais utilizada por crianças e adolescentes, realizei uma análise do texto e como ele acolhe ou conflita com o ECA Digital, a nova Lei 15.211/2025 , que entra em vigor em março de 2026. Panorama do ECA Digital — principais exigências Antes de comparar, vale resumir os pontos centrais do Estatuto: A lei se aplica a produtos/serviços de tecnologia da informação direcionados ou com probabil

O crescimento expressivo da publicidade digital trouxe consigo desafios significativos relacionados à segurança e à transparência,...

O recente episódio envolvendo a Advocacia-Geral da União (AGU) e a gigante digital Meta, controladora das plataformas Facebook, Instagram...

O mercado de games e jogos eletrônicos no Brasil está em constante expansão, movimentando bilhões de reais anualmente. Com o crescimento...

O tema do Direito à Exploração da Imagem do Atleta, regulamentado pela Lei nº 14.597/23, que institui a Lei Geral do Esporte, é...