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Direito Eleitoral Digital

Tem essas dúvidas para fazer sua campanha usando dos benefícios da tecnologia, nos contate para auxiliar seu time de marketing:

Campanha eleitoral na internet, quais regras seguir?

Posso receber doações pela internet? Como?

Como prestar contas das doações recebidas pela internet?

Posso patrocinar anúncios de campanha?

Como funciona o Direito de Resposta nas redes sociais?

O que é considerado propaganda antecipada na internet?

Quando posso começar a fazer campanha na internet?

Como pode ser a propaganda eleitoral na internet?

Posso comprar seguidores, curtidas e comentários para turbinar meu perfil?

LGPD me proíbe de coletar dados de eleitores?

Como adequar minha campanha digital à LGPD?

Fake News eleitoral, o que fazer? Consigo remover?

Fui ofendido e isso atrapalha minha campanha/reputação, o que fazer?

Posso denunciar irregularidades que meu concorrente comete na internet?

Quer saber mais sobre
Direito Eleitoral?

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Como podemos te apoiar neste tema:

  • Consultoria para adequação legal da propaganda eleitoral na Internet;

  • Consultoria consistente no monitoramento e análise técnico-jurídica para a identificação de perfis fakes, spam de comentários, propaganda eleitoral irregular, entre outras condutas ilícitas veiculados na Internet (em sites, redes sociais, blogs, por e-mail ou mensagens instantâneas, entre outros), que violem a legislação eleitoral, civil, penal ou administrativa, visando elencar e promover as medidas pertinentes de acordo com cada conduta;

  • Análise de risco quanto à atuação do candidato, partido e/ou coligação, frente ao cumprimento ou não das principais regras vinculadas ao Direito Eleitoral, que tenham impacto, direta ou indiretamente na Internet;

  • Representações visando à remoção de propaganda eleitoral irregular na Internet, direito de resposta ou multa perante a Justiça Eleitoral;

  • Adoção de medidas legais visando a identificação dos responsáveis pelos ilícitos na Internet, assim como a devida repressão.