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E-Commerce

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E-Commerce?

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O comércio eletrônico pode estar sujeito a leis e regras específicas. Se você resolveu empreender no mercado digital essas podem ser suas dúvidas (ou muitas outras).

Preciso constituir uma empresa para vender on-line?

Quais os documentos tenho que ter organizados para ter um e-commerce?

Vendo para todo o Brasil, como é feita a tributação?

O e-commerce precisa obedecer a quais leis?

As imagens do meu e-commerce posso usar o que eu achar na internet?

Quero enviar produtos para um influenciador preciso tomar algum cuidado?

Quero contratar um influenciador, preciso formalizar contrato?

Como podemos te apoiar neste tema:

  • Consultoria jurídica desde a concepção para empreendedores que queiram atuar com comércio eletrônico;

  • Elaboração e/ou análise de contratos com fornecedores de produtos e serviços necessários à operação do comércio eletrônico (ex.: logística, importação, exportação, SAC, plataforma de pagamento, etc.);

  • Adequação com normas de direito do consumidor aplicáveis ao comércio eletrônico, incluindo elaboração de termos de uso e de privacidade, que deverão estar presentes no site;

  • Atuação contenciosa para proteção da marca da empresa, reprimir e punir sua utilização indevida na Internet, defesa em comentários impróprios e avaliação e punição de utilização do nome para fraudes eletrônicas.