Na segunda-feira (17), começou mais uma edição do BBB. E, com isso, os conteúdos relacionados ao programa – incluindo vídeos e memes – toma conta das redes. O que muita gente não sabe é que isso não é permitido. Explicaremos a seguir.
Ao ingressar no programa, todos os participantes assinam um contrato de uso de imagem. E uma das cláusulas mais importantes desse contrato fala, justamente, sobre a exclusividade do uso, tanto dos participantes quanto do programa. Como você deve imaginar, quem detém esse direito de uso exclusivo é, por óbvio, a rede Globo.
Trazendo a questão para a realidade (até para provar que não se trata de ‘chatice jurídica’ da nossa parte), citamos o caso do UOL como exemplo: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o portal de notícias por explorar comercialmente e utilizar indevidamente imagens, marcas, textos, elementos e trechos do programa Big Brother Brasil 14, que eram de uso exclusivo da Globo.
Na época, o UOL tinha uma página específica apenas destinada a notícias e conteúdos relacionados ao BBB, onde, além de veicular material de uso exclusivo da Globo, vendia espaço publicitário – ou seja, explorava comercialmente a visibilidade do reality show. Dessa forma, entendeu-se que o site violava tanto os direitos de uso exclusivo de imagem quando os direitos autorais da emissora, pois veiculava, sem autorização, trechos do programa.
O portal de notícias se defendeu argumentando que, por se tratar de um programa com forte apelo popular e que já está inserido na cultura do povo brasileiro, torna-se quase impossível escapar da cobertura jornalística de um dos maiores veículos de comunicação do país.
A 18ª câmara Cível do TJ/RJ, todavia, manteve a sentença. O UOL deverá pagar R$ 100 mil à Globo.
É evidente que a Globo não vai sair caçando todo mundo que fizer uso de imagens do programa, ainda mais de forma despretensiosa nas redes sociais. O Twitter, por exemplo, está apinhado de memes com imagens dos 'brothers'. De qualquer forma, é bom ficar de olho, especialmente nos casos em que há retorno financeiro para aqueles que fazem uso dessas imagens.