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  • Foto do escritorKaroline Hoffmann

A QUEM A LGPD SE APLICA?


A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece direitos a titulares de dados pessoais. Direitos que eu, você, todas as pessoas tem, para manter a sua privacidade e o controle sobre os seus dados pessoais.


O que significa que empresas que vendem produtos ou serviços para outras empresas também precisam estar em conformidade com ela.


Mas espera aí, você acabou de dizer que é uma lei que resguarda direitos das pessoas, mas eu não tenho clientes pessoas físicas, então não preciso me preocupar com esta Lei não é verdade?


A LGPD não é uma lei para seus clientes pessoas físicas, é uma lei para pessoas, logo se você tem funcionários, visitantes, etc. você precisa se preocupar com essa Lei sim! Ela se aplica sim às suas rotinas internas.


E digo mais, as empresas com as quais você tem contratos, logo irão cobrar a sua conformidade para continuar com o contrato, já pensou perder contratos por não estar em conformidade com a LGPD? Nem preciso dizer que a Lei vai ser mais um pedido nas Reclamatórias trabalhista que podem chegar né?


Então, antes de ser surpreendido, já que você já sabe que a LGPD se aplica ao seu negócio também, busque profissionais que possam mapear os fluxos de dados pessoais tratados, apontem eventuais riscos após o mapeamento, sugiram ajustes de contratos e estabeleçam políticas e normas internas para as rotinas que envolvem dados pessoais. O passo zero? Conscientização! Chame a gente para uma conversa e entenda melhor sobre a lei.

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