IA nas eleições e a atualização do Direito Eleitoral Digital: o que candidatos, criadores e profissionais da comunicação precisam entender agora

A relação entre tecnologia e democracia nunca foi tão próxima e tão desafiadora. À medida que ferramentas de inteligência artificial se tornam capazes de gerar vídeos hiper-realistas, vozes sintéticas e influenciadores virtuais, o processo eleitoral passa a enfrentar riscos inéditos.

Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a discutir ameaças ligadas ao uso de IA em campanhas, incluindo deepfakes, conteúdos íntimos falsos e novas tecnologias capazes de impactar o ambiente eleitoral. O debate revela algo maior do que uma preocupação pontual: estamos diante da consolidação do Direito Eleitoral Digital como uma área estratégica do Direito.

O novo cenário das eleições digitais

Durante anos, a principal preocupação da Justiça Eleitoral esteve relacionada à disseminação de fake news em texto ou imagens simples. Porém, o avanço da inteligência artificial alterou completamente essa dinâmica.

Hoje, já é possível:

• criar vídeos realistas com falas que nunca aconteceram;

• gerar influenciadores artificiais com aparência e comportamento humanos;

• manipular vozes e imagens com alto grau de credibilidade;

• produzir conteúdos capazes de viralizar antes mesmo de qualquer checagem.

Esse novo ambiente reduz o tempo de reação e amplia o potencial de dano reputacional, especialmente em disputas eleitorais, nas quais a percepção pública pode ser decisiva.

Deepfakes, influenciadores artificiais e o impacto democrático

Entre os temas que têm preocupado a Justiça Eleitoral estão os chamados deepfakes, vídeos manipulados por IA capazes de simular falas ou ações de candidatos.

O risco não é apenas a desinformação em si, mas a dificuldade de prova e responsabilização em tempo hábil. Em um cenário eleitoral, poucas horas podem alterar narrativas, influenciar decisões e comprometer o equilíbrio da disputa.

Além disso, surge uma nova variável: o uso de influenciadores digitais criados artificialmente para promover discursos políticos sem transparência sobre sua origem. Essa prática pode afetar diretamente a confiança do eleitorado e a autenticidade do debate público.

O que já existe em termos de regulação

A Justiça Eleitoral brasileira já começou a responder a esse desafio, estabelecendo diretrizes relacionadas ao uso de inteligência artificial em campanhas.

Entre os pontos que vêm sendo discutidos e reforçados estão:

• obrigação de transparência quando conteúdos forem gerados por IA;

• restrições ao uso de material manipulado que possa induzir o eleitor ao erro;

• responsabilização por conteúdos falsos capazes de comprometer a lisura do processo eleitoral.

A tendência é que o debate regulatório avance rapidamente, acompanhando a evolução tecnológica e a necessidade de preservar a integridade das eleições.

O nascimento do Direito Eleitoral Digital

Esse movimento revela algo importante: não estamos apenas diante de novas regras, mas de uma transformação estrutural do Direito Eleitoral.

O profissional que atua nessa área passa a precisar de competências que vão além da legislação tradicional, envolvendo:

• compreensão de prova digital;

• análise de responsabilidade de plataformas e algoritmos;

• gestão de crises reputacionais online;

• conhecimento sobre tecnologia e desinformação automatizada.

O Direito Eleitoral Digital surge justamente da interseção entre democracia, comunicação e tecnologia e tende a ganhar ainda mais relevância nos próximos ciclos eleitorais.

O alerta para campanhas, criadores e estrategistas

Para candidatos, equipes de marketing político e profissionais da creator economy, a mensagem é clara:

O que antes era apenas estratégia digital pode, hoje, representar risco jurídico real.

A utilização de IA sem critérios técnicos, sem transparência ou sem análise de impacto pode gerar:

• responsabilização eleitoral;

• remoção de conteúdos;

• sanções e impactos reputacionais significativos.

A prevenção jurídica, nesse contexto, passa a ser tão estratégica quanto o planejamento de comunicação.

Conclusão

A discussão atual não é sobre impedir inovação tecnológica nas eleições, mas garantir que a tecnologia não comprometa princípios fundamentais como transparência, igualdade de disputa e confiança democrática.

O assunto eleições, no ambiente digital, já é uma realidade e a inteligência artificial apenas acelerou esse processo.

Por isso, compreender o Direito Eleitoral Digital deixou de ser diferencial e passou a ser necessidade para qualquer profissional envolvido com comunicação política e campanhas.

Aviso: Este conteúdo tem finalidade exclusivamente educativa e informativa, não constituindo aconselhamento jurídico individual.