• Karoline Hoffmann

Uso irrestrito do WhatsApp nas relações trabalhistas pode gerar ônus para empregadores e empregados



É fato que o WhatsApp – assim como outras redes sociais e apps de mensagens instantâneas – facilitou a comunicação entre as pessoas. Entretanto, o seu uso requer alguns cuidados, especialmente no âmbito do trabalho.


Antes destinado quase que restritamente ao uso pessoal, hoje o WhatsApp se tornou uma das principais ferramentas de comunicação dentro das empresas. Quem, afinal, não está em nenhum grupo com colegas ou supervisores na plataforma?


Mas fique atento: o uso irrestrito desse recurso no âmbito profissional tem sido motivo de conflitos levados, inclusive, à Justiça do Trabalho. Um exemplo desse tipo de situação são os casos em que o empregador envia, fora do horário de trabalho do empregado, demandas pelo aplicativo. Dependendo da situação, o caso pode ser considerado como parte da jornada, exigindo, portanto, o pagamento de horas extras.


Porém, só a comunicação por WhatsApp fora do expediente não é garantia de recebimento de horas extras; é preciso que o empregado comprove que foi coagido a trabalhar fora do seu horário, que houve pressão por parte do empregador para que ele exercesse o serviço em seu momento de descanso.


E se você acha que somente o empregador faz uso indevido do app e é onerado por isso, você está errado. Em decisão recente, o TRT da 23ª Região entendeu legítima a justa causa de um funcionário que usava o aplicativo em questão para falar mal da empresa para a qual trabalhava. A sentença foi mantida sob o argumento de que “liberdade de expressão tem limites, sendo necessário ter prudência ao comentar conteúdo ali divulgado, mormente no que tange a assuntos profissionais”. Ou seja, o trabalhador também precisa ter cuidado e bom senso ao fazer uso da ferramenta.


Sendo assim, fica evidente que, embora tenha facilitado – e muito – a comunicação, o WhatsApp também não deve ser usado de forma irrestrita e descuidada. Para um ambiente profissional saudável, é preciso ter cautela na comunicação, independentemente do meio escolhido para tal.


Nossa dica é: não fale pelo WhatsApp nada que você não falaria pessoalmente, pois assim você evita problemas. Use a tecnologia a seu favor, não contra você. E, se for empregador, combine com o seu funcionário, antecipada e formalmente, o uso que farão dessas ferramentas. É possível, também, em grupos, bloquear o envio de mensagens temporariamente. Use a ferramenta a seu favor.

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